Parecer Normativo
CST
nº 63, de 29 de junho de 1978
(Publicado(a) no DOU de 11/07/1978, seção , página 0)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma