Parecer Normativo CST nº 63, de 29 de junho de 1978
(Publicado(a) no DOU de 11/07/1978, seção , página 0)  

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.12.00.00 – ISENÇÕES

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 10 de dezembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.