Parecer Normativo CST nº 37, de 18 de julho de 1979
(Publicado(a) no DOU de 23/07/1979, seção , página 0)  

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.20.00.00 - ESTORNO DO CRÉDITO

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 10 de dezembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.