ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM 8504.40.10 Carregador de acumulador para a alimentação dos circuitos internos de um computador portátil (notebook), denominado comercialmente como “carregador e adaptador de corrente para Notebook”. Fabricante: ASIAN POWER DEVICES INC. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 (texto da posição 8504) e nº 6 (texto da subposição 8504.40) e RGC nº 1 (texto do item e subitem 8504.40.10) da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), atualizada até a Resolução CAMEX nº 94, de 08/12/2011, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011.

(Vide Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 30 de dezembro de 2022)