Ato Declaratório Executivo SRF nº 46, de 20 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2002, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180ml

00.482.073/0001-67

Catuaba da Raça

2205.10.00
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

00.482.073/0001-67

Catuaba da Raça

2205.10.00
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

7 Barras (vidro retornável)

Donnabella (vidro retornável)

Gostosa (vidro retornável)

Poposuda (Vidro Retornável)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

71.325.617/0001-25

7 Barras (plástico)

Donnabella (plástico)

Gostosa (plástico)

Poposuda (plástico)

Caninha Pignata (plástico)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180ml

41.684.259/0001-86

Cubana

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

00.482.073/0001-67

Catuaba da Raça

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

04.228.101/0001-75

Gole de Ouro (vidro não retornável)

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

04.418.501/0001-43

7 Barras (vidro retornável)

Donnabella (vidro retornável)

Gostosa (vidro retornável)

Poposuda (vidro retornável)

Caninha G&M (vidro retornável)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

04.228.101/0001-75

Gole de Ouro-Ouro (vidro não retormável)

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.228.101/0001-75

 

91.188.094/0001-20

Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável)

7 Barras

2208.40.00 Ex 01

 

2208.90.00 Ex 10
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

     91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

04.418.501/0001-43

83.151.480/0001-19

7 Barras (Plástico)

Donnabella (plástico)

Gostosa (plástico)

Poposuda (plástico)

Caninha G&M (plástico)

Jaraguá (plástico)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

86.552.676/0001-03

04.228.101/0001-75

04.228.101/0001-75

03.678.284/0001-68

Birita 71

Gole de Ouro (plástico)

Gole de Ouro - ouro (plástico)

Tafi

2208.90.00 Ex 11

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 02
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.482.073/0001-67

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

Catuaba da Raça

Dellano

Vento Negro

2205.10.00

2205.10.00

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.228.101/0001-75

91.188.094/0001-20

Gole de Ouro (vidro não retornável)

Vento Negro

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 04
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do recipiente: de 181ml a 375ml

02.376.590/0001-87

02.376.590/0001-87

Borá

Boralina

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.228.101/0001-75

 

91.188.094/0001-20

Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável)

7 Barras

2208.40.00 Ex 01

 

2208.90.00 Ex 10
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

86.552.676/0001-03

91.188.094/0001-20

Birita 71

Vento Negro

2208.90.00 Ex 11

2208.90.00 Ex 11
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

89.962.773/0001-62

89.962.773/0001-62

89.962.773/0001-62

89.962.773/0001-62

04.418.501/0001-43

04.418.501/0001-43

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

Panizzon

Saboruva

San Martin

Búfalo Negro

Voltonof

Canelinha G&M

Krosnaya

Raysia

2208.90.00

2208.90.00

2208.90.00

2208.90.00

2208.60.00

2208.70.00

2208.60.00

2208.60.00
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

02.031.548/0001-24

04.139.925/0001-79

Aguardente Bandarra

Ximbica

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 10
Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

91.188.094/0001-20

Clen Turnet

Fire Horse

Prince Valiant

2208.30.00

2208.30.00

2208.30.00
Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

39.310.081/0001-61

Casal de Velhos

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra V

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

62.890.199/0002-09

62.890.199/0002-09

Chão Valente (vidro não retornável)

Decência (vidro não retornável)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra Y

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

62.890.199/0002-09

Evolução (vidro não retornável)

2208.40.00 Ex 01
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.