Portaria
RFB
nº 1403, de 03 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2013, seção , página 74)
Altera os Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, alterado pela Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Os Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, Seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Unidades Centrais localizadas fora de Brasília
Anexo I.doc
ANEXO II
Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF
Anexo II.doc
ANEXO III
Delegacias Especiais
Anexo III.doc
ANEXO IV
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento
Anexo IV.doc
ANEXO V
Alfândegas da Receita Federal do Brasil
Anexo V.doc
ANEXO VI
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes “Especial A”,”Especial B” e “Especial C”
Anexo VI.doc
ANEXO VII
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes “A” e “B”
Anexo VII.doc
ANEXO VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
Anexo VIII.doc
ANEXO IX
Chefes de Equipe
Anexo IX.doc
ANEXO X
Assistentes Técnicos e Assistentes
Anexo X.doc
ANEXO XI
Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências
Anexo XI.doc
ANEXO XII
Centros de Atendimento ao Contribuinte
Anexo XII.doc
ANEXO XIII
Processos de Trabalho
Anexo XIII.doc
Art. 2º Relativamente às unidades Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior- Delex, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas - Derpf, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização - Defis, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras - Deinf, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - Demac , Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - Derat, Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo e Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, de acordo com o artigo 3º da Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013, as alterações regimentais produzirão seus efeitos após decorridos 120 (cento e vinte) dias da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.