Instrução Normativa
RFB
nº 1378, de 31 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2013, seção , página 27)
Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.