Portaria
RFB
nº 1021, de 29 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2013, seção , página 55)
Revoga a Portaria SRF nº 1.769, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre a movimentação de processos administrativos fiscais referentes a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.