Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 20 de março de 2007)
Cód. NCM |
Descrição |
07.14 |
RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TUPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS OU SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU EM "PELLETS"; MEDULA DE SAGÜEIRO |
3003.90.78 |
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir |
3003.90.83 |
Ketazolam; sulpirida; veraliprida; tenoxicam; piroxicam; cloxazolam |
3004.90.68 |
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir |
3206.50.1 |
Com substâncias radioativas de radioatividade específica inferior ou igual a 74Bq/g (0,002m Ci/g) |
3301.29.1 |
De citronela; de cedro; de pau-santo (Bulnesia sarmientoi); de "lemongrass"; de pau-rosa; de palma rosa; de coriandro; de cabreúva; de eucalipto |
3301.29.13 |
De pau-santo (Bulnesia sarmientoi) |
3404.20 |
- De poli(oxietileno) (polietileno glicol) |
3824.90.82 |
Halquinol; misturas de ésteres dimetílicos dos ácidos adípico, glutárico e succínico; misturas de ácidos dibásicos de C11 e C12 |
3824.90.83 |
Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos |
3907.20.31 |
Polietileno glicol 400 |
3926.90.30 |
Bolsas para uso em medicina (colostomia, ileostomia, urostomia, hemodiálise e usos semelhantes) |
4104.11.14 |
Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos) |
4104.11.24 |
Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos) |
4104.19.40 |
Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos) |
8422.30.22 |
Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem |
84.56 |
MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR "LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETROEROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA |
8456.30 |
- Operando por eletroerosão |
8481.80.31 |
Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar, inclusive com dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos |
8517.30.41 |
Com velocidade de tronco superior a 72 kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística |
8521.90.10 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
8528.12 |
--Em cores |
8528.21 |
--Em cores |
8540.11.00 |
--Em cores |
8540.40.00 |
-Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm |
8540.60.10 |
-Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos superior ou igual a 0,4 mm |
9020.00 |
OUTROS APARELHOS RESPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL |
9108.12.00 |
--De mostrador exclusivamente optoeletrônico |
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Capítulo 27 Notas de Subposições 4. Na acepção da subposição 2710.11, óleos leves e preparações são aqueles que destilam, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 90 %, em volume, a 210º C, segundo o método ASTM D 86 |
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Capítulo 28 Subcapítulo III III - DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS |
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Capítulo 48 Nota 2 g) g) os plásticos estratificados contendo papel ou cartão, os produtos constituídos por uma camada de papel ou de cartão, revestidos ou recobertos por uma camada de plástico, quando a espessura desta última exceda a metade da espessura total, e as obras destas matérias, exceto os revestimentos de parede da posição 48.14 (Capítulo 39); |
Cód. NCM |
Descrição |
Alíq. % |
0301.10 |
-Peixes ornamentais |
|
0301.10.10 |
Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) |
NT |
0301.10.90 |
Outros |
NT |
0302.69.4 |
Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucus (Arapaima gigas), pescadas (Cynocion spp.) e anchoitas (Engraulis anchoita) |
|
0302.69.41 |
Curimatãs
(Prochilodus spp.) |
0 |
0302.69.42 |
Tilápias
(Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.;
seus híbridos) |
0 |
0302.69.43 |
Surubins
(Pseudoplatystoma spp.) |
0 |
0302.69.44 |
Traíras
(Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) |
0 |
0302.69.45 |
Piaus (Leporinus
spp.) |
0 |
0302.69.46 |
Tainhas (Mugil spp.) |
0 |
0302.69.47 |
Pirarucus (Arapaima gigas) |
0 |
0302.69.48 |
Pescadas (Cynocion spp.) |
0 |
0302.69.49 |
Anchoitas (Engraulis anchoita) |
0 |
0302.69.5 |
Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti), douradas (Brachyplatistoma flavicans), pacus (Piaractus mesopotamicus), tambaquis (Colossoma macropomum) e tambacus (híbridos de tambaquis e pacus) |
|
0302.69.51 |
Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti) |
0 |
0302.69.52 |
Douradas (Brachyplatistoma flavicans) |
0 |
0302.69.53 |
Pacus (Piaractus mesopotamicus) |
0 |
0302.69.54 |
Tambaquis (Colossoma macropomum) |
0 |
0302.69.55 |
Tambacus (híbridos de tambaquis e pacus) |
0 |
0303.79.5 |
Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), pirarucus (Arapaima gigas) e anchoitas (Engraulis ancohita) |
|
0303.79.51 |
Curimatãs
(Prochilodus spp.) |
0 |
0303.79.52 |
Tilápias
(Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.;
seus híbridos) |
0 |
0303.79.53 |
Surubins
(Pseudoplatystoma spp.) |
0 |
0303.79.54 |
Traíras
(Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) |
0 |
0303.79.55 |
Piaus (Leporinus
spp.) |
0 |
0303.79.56 |
Pirarucus (Arapaima gigas) |
0 |
0303.79.57 |
Anchoitas (Engraulis anchoita) |
0 |
0303.79.6 |
Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti), douradas (Brachyplatistoma flavicans), pacus (Piaractus Mesopotamicus), tambaquis (Colossoma macropomum) e tambacus (híbridos de tambaquis e pacus) |
|
0303.79.61 |
Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti) |
0 |
0303.79.62 |
Douradas (Brachyplatistoma flavicans) |
0 |
0303.79.63 |
Pacus (Piaractus Mesopotamicus) |
0 |
0303.79.64 |
Tambaquis (Colossoma macropomum) |
0 |
0303.79.65 |
Tambacus (híbridos de tambaquis e pacus) |
0 |
3815.12 |
--Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso |
|
3815.12.10 |
Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos |
10 |
3815.12.20 |
Com tamanho de partícula inferior a 500 micrometros (mícrons) |
10 |
3815.12.90 |
Outros |
10 |
3917.40 |
-Acessórios |
|
3917.40.10 |
Dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise |
5 |
3917.40.90 |
Outros |
5 |
|
Ex 01 - Exclusivamente para bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) |
0 |
3926.90.50 |
Acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise, tais como obturadores, incluídos os reguláveis (clampes), clipes e semelhantes |
15 |
7608.20 |
- De ligas de alumínio |
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7608.20.10 |
Sem costura, extrudados a frio, de alta resistência, com forma e dimensões apropriadas para a fabricação de cardans |
5 |
7608.20.90 |
Outros |
5 |
8421.99.20 |
Dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise |
8 |
8445.20.00 |
-Máquinas para fiação de matérias têxteis |
5 |