Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2013, seção , página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 21 de março de 2013)
No inciso I do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013, publicado na página 34 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 35, de 21 de fevereiro de 2013:
Onde se lê:
"I - o Ato Declaratório Executivo Codac nº 31, de 27 de abril de 2007"
Leia-se:
"I - o Ato Declaratório Executivo Corat nº 31, de 27 de abril de 2007" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.