IN RFB nº 1291/2012

Instrução Normativa RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2012, seção , página 53)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)

ANEXO I (*) RENOVAÇÃO, RECONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO E REPARO swap_horiz

Anexo I.doc swap_horiz

ANEXO II(*) TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO NO RECOF swap_horiz

Anexo II.doc swap_horiz

ANEXO III(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO RECOF swap_horiz

Anexo III.doc swap_horiz

ANEXO IV(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONJUNTA AO RECOF swap_horiz

Anexo IV.doc swap_horiz

(*) Publicado nessa data por ter sido omitido no DOU de 21/09/2012, seção 1, página 31.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.