Instrução Normativa RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2012, seção , página 53)  
Retificação
ANEXO I (*) RENOVAÇÃO, RECONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO E REPARO
Anexo I.doc
ANEXO II(*) TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO NO RECOF
Anexo II.doc
ANEXO III(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO RECOF
Anexo III.doc
ANEXO IV(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONJUNTA AO RECOF
Anexo IV.doc
(*) Publicado nessa data por ter sido omitido no DOU de 21/09/2012, seção 1, página 31.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.