Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 16, de 14 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2001, seção , página 40)
Atos que modificaram o(a) ADE SRF nº 16, de 2001 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRF nº 16, de 2001 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
SRF
nº
16
14/05/2001
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma