Portaria
RFB
nº 4328, de 05 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2005, seção , página 27)
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Republicação (publicação anterior em 08/09/2005) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 6087, de 21 de novembro de 2005) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 6087, de 21 de novembro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.