Portaria RFB nº 4328, de 05 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 14/09/2005, seção , página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 6087, de 21 de novembro de 2005)
Na Portaria RFB nº 4.328, de 5 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2005, Seção 1, páginas 24 a 29,
Onde se lê, no § 3º do art. 5º:
"§ 3º O disposto nos §§ 1º e 2º aplica-se, a partir 1º de novembro de 2005, aos MPF emitidos pelas autoridades mencionadas nos incisos III, VI e VIII do art. 6º."
Leia-se:
"§ 3º O disposto nos §§ 1º e 2º aplica-se, a partir 1º de novembro de 2005, aos MPF emitidos pelas autoridades mencionadas nos incisos III e VI do art. 6º." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.