Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 09 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/03/2009, seção , página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010)
No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009, publicada na página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2009:
Onde se lê:
"O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 247 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:
Leia-se:
"O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara:" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.