Instrução Normativa
RFB
nº 1260, de 20 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2012, seção , página 28)
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1788, de 08 de fevereiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.