Portaria MF nº 564, de 28 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2011, seção , página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 88, de 31 de março de 2011.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.