Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB / INSS / MD nº 3768, de 15 de dezembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2011, seção 1, página 55)  
Atos que modificaram o(a) Port. RFB / INSS / MD nº 3768, de 2011
Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB / INSS / MD nº 3768, de 2011
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB / INSS / MD nº 3768
15/12/2011
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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