Portaria RFB nº 3518, de 30 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2011, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 3518, de 2011 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 3518, de 2011
Filtros ALT 6 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 1
    • Port. RFB nº 113
      31/01/2013
  • retrair expandir 2014 1
    • Port. RFB nº 1001
      06/05/2014
  • retrair expandir 2020 3
    • Port. RFB nº 473
      06/03/2020
    • Port. RFB nº 921
      27/05/2020
    • Port. RFB nº 5001
      18/12/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. RFB nº 31
      27/04/2021
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. RFB nº 143
      11/02/2022
Port. RFB nº 3518
30/09/2011
    • IN SRF nº 171
      05/07/2002
    1 2002 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2438
      21/12/2010
    • Retificação
      publicada em 24/12/2010
    2 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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