Portaria
RFB
nº 3518, de 30 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2011, seção , página 22)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
RFB
nº 113, de 31 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1001, de 06 de maio de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 473, de 06 de março de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 921, de 27 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 5001, de 18 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1001, de 06 de maio de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 473, de 06 de março de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 921, de 27 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 5001, de 18 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.