Dispõe sobre a retenção na fonte das contribuições a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 5º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 32, de 05 de abril de 2005)