Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório SRF nº 2, de 06 de janeiro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/01/1999, seção , página 9)  

Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 25, de 06 de março de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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