Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 5, de 11 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2001, seção , página 18)
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples no município de Curiuva, P.R.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 21 de novembro de 2001)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF No 34, de 30 de março de 2001, e os termos do Convênio celebrado entre a União e o município de Curiuva, estado do Paraná, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 2001, declara:
Art. 1o As microempresas e empresas de pequeno porte domiciliadas no município de Curiuva, estado do Paraná, optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, utilizarão as alíquotas constantes das tabelas abaixo:
---------------------------------------------------------
FAIXA DE CONTRIBUINTES NÃO CONTRIBUINTES
RECEITA DE IPI DE IPI
BRUTA
R$
----------------------------------------------------------
Contri- Contri- Contri-
Contri-
buintes buintes buintes
buintes
só de de ISS só de de
ISS
ISS e ICMS ISS e
ICMS
----------------------------------------------------------
Até 60.000,00 4,5% 4,0% 4,0%
3,5%
De 60.000,01 a
90.000,00 5,5% 5,0% 5,0
4,5%
De 90.000,01 a
120.000,00 6,5% 6,0% 6,0%
5,5%
----------------------------------------------------------
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
-----------------------------------------------------------
FAIXA DE CONTRIBUINTES NÃO CONTRIBUINTES
RECEITA DE IPI DE IPI
BRUTA
R$
----------------------------------------------------------
Contri- Contri- Contri-
Contri-
buintes buintes buintes
buintes
só de de ISS só de de
ISS
ISS e ICMS ISS e
ICMS
----------------------------------------------------------
De 120.000,01 a
240.000,00 8,4% 6,4% 7,9%
5,9%
De 240.000,01 a
360.000,00 8,8% 6,8% 8,3% 6,3%
De 360.000,01 a
480.000,00 9,2% 7,2% 8,7%
6,7%
De 480.000,01 a
600.000,00 9,6% 7,6% 9,1%
7,1%
De 600.000,01 a
720.000,00 10,0% 8,0% 9,5%
7,5%
De 720.000,01 a
840.000,00 10,4% 8,4% 9,9%
7,9%
De 840.000,01 a
960.000,00 10,8% 8,8% 10,3%
8,3%
De 960.000,01 a
1.080.000,00 11,2% 9,2% 10,7%
8,7%
De 1.080.000,01
a 1.200.000,00 11,6% 9,6% 11,1%
9,1%
---------------------------------------------------------
Art. 2o As pessoas jurídicas que se dedicam às atividades de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental utilizarão as alíquotas especificadas no artigo anterior, acrescidas de cinqüenta por cento.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.