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Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25 de março de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2011, seção , página 33)  
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 3, de 2011
Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 3, de 2011
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 3
25/03/2011
    • IN RFB nº 1037
      04/06/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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