ADE Corep nº 2/2008

O COORDENADOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 116 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, declara:

Art. 1º As regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada são as constantes do Anexo I a este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º A informação do NIC observará as seguintes regras:

I - no caso de via aérea, serão considerados apenas os 11 (onze) primeiros dígitos de cada campo;

II - no caso de carga marítima, o sistema somente permitirá o registro do NIC se o Número do Conhecimento Eletrônico (CE) existir no sistema Mercante e não estiver bloqueado para armazenamento no sistema Carga.

III - o depositário responsável pelo local alfandegado de descarga também registrará NIC para as cargas objeto de descarregamento direto para local não alfandegado;

IV - a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange) obedecerá à estrutura de dados constante do Anexo II;

V - o importador informará o NIC na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Simplificada de Importação (DSI);

VI - o registro de Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) dos tipos DTA-EC, DTA-EE, DTA-PC e MIC-P para cargas aquaviárias é condicionado à existência do CE no sistema Mercante e, quando se tratar de trânsito com armazenamento na origem, a sua disponibilidade no Siscomex.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 31 de março de 2008.

MAURO DE BRITO

ANEXO I

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REGRAS DE FORMAÇÃO DO NIC

a) Via Marítima: EEEEEEEEEEDDMMAAAANNNNNNNNNNNNNNNBBB (até 36 dígitos),

Via Marítima	Descrição	Tipo de campo	Qtde.de dígitos
EEEEEEEEEE	com preenchimento fixo-ALFA = "CEMERCANTE"	alfa	10
DDMMAAAA	com preenchimento fixo-numérico = 31032008	numérico	8
NNNNNNNNNNNNNNN	Número do Conhecimento Eletrônico (CE) gerado para a carga no sistema Mercante	numérico	15
BBB	Posições livres e que devem permanecer em branco	alfanumérico	3

b) Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)

Via Aérea	Descrição	Tipo de campo	Qtde.de dígitos
CCCCCCCCCCC	Número do conhecimento emitido pela companhia aérea	alfanumérico	até 11
HHHHHHHHHHH	Número do "house" emitido pelo agente de carga quando houver desconsolidação da carga.	alfanumérico	até 11

c) Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos)

Via Ferroviária	Descrição	Tipo de campo	Qtde.de dígitos
UUUUUUU	Código da Unidade da RFB (tabela 60 do Siscomex) de entrada da carga no País (IN SRF Nº 12, de 1993).	numérico	7
AAAA	Ano de emissão do conhecimento	numérico	4
NNNNN	Número seqüencial e anual a ser gerado pela unidade da RFB de entrada para o TIF/DTA (IN SRF Nº 12, de 1993).	numérico	5

d) Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)

Via Rodoviária	Descrição	Tipo de campo	Qtde.de dígitos
AAAA	Ano de emissão do conhecimento	numérico	4
PP	Código alfabético ISSO Alfa-2 correspondente ao país de partida da operação de transporte internacional (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991)	alfabético	2
CCCCC	Número do certificado de idoneidade (permissão original) outorgado pela autoridade de transporte ou, se carga em transporte próprio ou ocasional, número identificador do tipo de transporte (99999 próprio, 99998 ocasional) (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991)	numérico	5
NNNNN	número do conhecimento ou, quando transporte próprio ou ocasional, número seqüencial em ordem crescente obtido junto à autoridade de transporte (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991)	numérico	5

ANEXO II Nova pagina 1

REGRAS DE LAYOUT DO ARQUIVO EDI

O arquivo enviado via EDI, pelo depositário, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.O tamanho de cada registro é de 40 bytes.

a) Registro Header

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 01	01	N	-	Tipo de registro	Conteúdo = 0 (zero)
02 08	07	N	DZ	Código do recinto alfandegado	Tabela 61 do Siscomex
09 10	02	A	-	Código da VAN	Tabela de VAN homologada pelo SERPRO
11 21	11	N	DZ	CPF de representante do recinto alfandegado
22 29	08	N	-	Data de envio	AAAAMMDD
30 33	04	N	DZ	Horário de envio	HHMM
34 40	07	A	-	Filler	Brancos

b) Registro de Disponibilidade da Carga

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 01	01	N	-	Tipo de registro	Conteúdo = 1 (um)
02 02	01	N	-	Código da via de transporte	Tabela de via transporte
03 38	36	AN	-	Número identificador da carga (NIC)*
39 39	01	A	-	Tipo de Operação	I - Inclusão E - Exclusão
40 40	01	A	-	Filler	Brancos

*Preenchimento do NIC

c) Via Marítima

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 10	10	A	EB	CEMERCANTE	Campo fixo
11 18	08	N	-	31032008	Campo fixo
19 33	15	N	-	Número do Conhecimento eletrônico (CE)	Campo variável
34 36	03	AN	-	Campo em branco	Campo em branco

d) Via Aérea

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 11	11	AN	EB	Número do conhecimento emitido pela companhia aérea
19 29	11	AN	EB	Número do "house" emitido pelo agente de carga	Campo preenchido apenas quando se tratar de carga desconsolidada

e) Via Ferroviária

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 07	07	N	DZ	Código da Unidade da RFB de entrada da carga no País	Instrução Normativa SRF nº 12, de 25 de janeiro de 1993.
08 11	04	N	-	Ano de emissão do conhecimento	AAAA
12 16	05	N	DZ	Número seqüencial	Instrução Normativa SRF nº 12, de 25 de janeiro de 1993.

f)Via Rodoviária

Posição de até	Tam	Form	Alin	Conteúdo do Campo	Observações
01 04	04	N	-	Ano de emissão do conhecimento	AAAA
05 06	02	A	-	Código alfabético ISSO	Instrução Normativa Conjunta SNT/DpRF nº 58, de 27 de agosto de 1991.
07 11	05	N	DZ	Número do certificado de idoneidade ou número identificador do tipo de transporte	Instrução Normativa Conjunta SNT/DpRF nº 58, de 27 de agosto de 1991.
12 16	05	N	DZ	Número do conhecimento ou número seqüencial, em ordem crescente, obtido junto à autoridade de transporte.	Instrução Normativa Conjunta SNT/DpRF nº 58, de 27 de agosto de 1991.

g) tabela auxiliar para envio dos dados

Legenda

VAN homologada pelo SERPRO

Vias de transporte

A -Alfabético

Alin - Alinhamento

AN - Alfanumérico

DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda

EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita

Form - Formato

N - Numérico

Tam - Tamanho

AS - ASBACE

EB - EMBRATEL

EB - MULTILINK

GE - GEIS

GS - GSI

IC - INTERCHANGE

MN - MEMONET

NS - NSI

PR - PROCEDA

SE - SERASA

1 - Marítima

4 - Aérea

6 - Ferroviária

7 - Rodoviária