Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 2, de 05 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2004, seção 1, página 17)
Relaciona os requisitos mínimos e estabelece cronograma para sua comprovação, no caso de requerimento de nova habilitação para operar os regimes aduaneiros especiais de Depósito Afiançado e de Depósito Especial.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 18 de março de 2004)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.