Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 2, de 05 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2004, seção , página 17)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 18 de março de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.