Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 05 de março de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2004, seção , página 17)  

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 18 de março de 2004)

No Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 5 de março de 2004, publicado no D.O.U. de 8 de março de 2004, Seção I, página 17 (preâmbulo e art. 1º):

Onde se lê: " ...Instrução Normativa SRF nº 368..." ;

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.