Ato Declaratório Executivo
Coana
/ Cotec
nº 1, de 27 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2007, seção 1, página 49)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma