Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4066, de 02 de maio de 2007)Histórico de alterações
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(Unidade Administrativa)
MANDADO DE
PROCEDIMENTO FISCAL - FISCALIZAÇÃO Nº ______________
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL CNPJ / CPF: NOME EMPRESARIAL / NOME: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: |
PROCEDIMENTO FISCAL: FISCALIZAÇÃO TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: PERÍODOS DE APURAÇÃO: VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS: correspondência entre os valores declarados e os valores apurados pelo sujeito passivo em sua escrituração contábil e fiscal, em relação aos tributos e contribuições administrados pela SRF, nos últimos cinco anos e no período de execução deste procedimento fiscal. |
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL MATRÍCULA
|
ENCAMINHAMENTO Determino, nos termos da Portaria SRF n Este Mandado deverá ser executado até ___ de _________ de ____. Este instrumento poderá ser prorrogado, a critério da autoridade outorgante, em especial na eventualidade de qualquer ato praticado pelo contribuinte/responsável que impeça ou dificulte o andamento deste procedimento fiscal, ou a sua conclusão. _____________________, __ de ______________ de _______ ____________________________ Autoridade outorgante |
CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia. Nome/Preposto: ______________________________________________________ CPF: ________________________ Cargo: ____________________________________ Data da ciência __ /__ /_____ __________________________ Assinatura 1. O AFRF deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte/responsável. 2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com: Chefe de Equipe de Fiscalização:_________________________________________ Telefone: __________________ Chefe de Fiscalização: _________________________________________________ Telefone:__________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________ 3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO FISCAL: __________________________________ A exatidão das informações contidas neste Mandado poderá ser verificada na Internet, mediante a utilização do código acima informado, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. |
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(Unidade Administrativa)
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL ESPECIAL Nº
________________
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL CNPJ / CPF: NOME EMPRESARIAL / NOME: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: |
PROCEDIMENTO FISCAL: FISCALIZAÇÃO TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES: PERÍODOS DE APURAÇÃO: VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS: correspondência entre os valores declarados e os valores apurados pelo sujeito passivo em sua escrituração contábil e fiscal, em relação aos tributos e contribuições administrados pela SRF, nos últimos cinco anos e no período de execução deste procedimento fiscal. |
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL MATRÍCULA |
ENCAMINHAMENTO Determino, nos termos da Portaria SRF n Este Mandado deverá ser executado até ___ de _________ de ____. Este instrumento poderá ser prorrogado, a critério da autoridade outorgante, em especial na eventualidade de qualquer ato praticado pelo contribuinte/responsável que impeça ou dificulte o andamento deste procedimento fiscal, ou a sua conclusão. _____________________, __ de ______________ de _______ ____________________________ Autoridade outorgante |
CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia. Nome/Preposto: ______________________________________________________ CPF: ________________________ Cargo: ____________________________________ Data da ciência __ /__ /_____ __________________________ Assinatura 1. O AFRF deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte/responsável. 2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com: Chefe de Equipe de Fiscalização:_________________________________________ Telefone: __________________ Chefe de Fiscalização: _________________________________________________ Telefone:__________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________ 3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO FISCAL: __________________________________ A exatidão das informações contidas neste Mandado poderá ser verificada na Internet, mediante a utilização do código acima informado, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. |
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(Unidade Administrativa)
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL
EXTENSIVO
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL CNPJ / CPF: NOME EMPRESARIAL / NOME: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: |
ENCAMINHAMENTO Nos termos da Portaria SRF n _____________________, __ de ______________ de _______ ____________________________ Autoridade outorgante |
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL MATRÍCULA
|
CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia. Nome/Preposto: ______________________________________________________ CPF: ________________________ Cargo: ____________________________________ Data da ciência __ /__ /_____ __________________________ Assinatura 1. O AFRF deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte/responsável. 2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com: Chefe de Equipe de Fiscalização:_________________________________________ Telefone: __________________ Chefe de Fiscalização: _________________________________________________ Telefone:__________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________ 3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO FISCAL: __________________________________ A exatidão das informações contidas neste Mandado poderá ser verificada na Internet, mediante a utilização do código acima informado, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. |
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(Unidade Administrativa)
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL COMPLEMENTAR Nº
_____________
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL CNPJ / CPF: NOME EMPRESARIAL / NOME: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: |
ENCAMINHAMENTO Fica, nos termos da Portaria SRF n _____________________, __ de ______________ de _______ ____________________________ Autoridade outorgante |
NATUREZA DA ALTERAÇÃO PROCEDIMENTO FISCAL: TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: PERÍODOS DE APURAÇÃO: DESCRIÇÃO SUMÁRIA: RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO MANDADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL MATRÍCULA
|
CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia. Nome/Preposto: ______________________________________________________ CPF: ________________________ Cargo: ____________________________________ Data da ciência __ /__ /_____ __________________________ Assinatura 1. O AFRF deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte/responsável. 2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com: Chefe de Equipe de Fiscalização:_________________________________________ Telefone: __________________ Chefe de Fiscalização: _________________________________________________ Telefone:__________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________ 3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO FISCAL: __________________________________ A exatidão das informações contidas neste Mandado poderá ser verificada na Internet, mediante a utilização do código acima informado, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. |
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(Unidade Administrativa)
DEMONSTRATIVO DE EMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE MPF
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL CNPJ / CPF: NOME EMPRESARIAL / NOME: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: |
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL N PRORROGAÇÃO: DATA : ___ de _________ de _____. VALIDADE: ___ de _________ de _____. DATA : ___ de _________ de _____. VALIDADE: ___ de _________ de _____. ..................... ..................... DATA : ___ de _________ de _____. VALIDADE: ___ de _________ de _____. |
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL MATRÍCULA
|
OBSERVAÇÕES 1. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com: Chefe de Equipe de Fiscalização:_________________________________________ Telefone: _________________ Chefe de Fiscalização: _________________________________________________ Telefone:__________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________ 2. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO FISCAL: __________________________________ A exatidão das informações contidas neste Demonstrativo poderá ser verificada na Internet, mediante a utilização do código acima informado, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. |