Portaria RFB nº 3010, de 29 de junho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2011, seção , página 67)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 3010, de 2011 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 3010, de 2011
Filtros ALT 12 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 4 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2012 1
    • Port. RFB nº 2347
      08/11/2012
  • retrair expandir 2013 4
    • Port. RFB nº 1443
      10/10/2013
    • Port. RFB nº 653
      23/05/2013
    • Port. RFB nº 458
      11/04/2013
    • Port. RFB nº 750
      17/06/2013
  • retrair expandir 2014 2
    • Port. RFB nº 707
      17/02/2014
    • Port. RFB nº 1585
      29/08/2014
  • retrair expandir 2015 1
    • Port. RFB nº 1308
      21/09/2015
  • retrair expandir 2016 1
    • Port. RFB nº 78
      18/01/2016
  • retrair expandir 2017 1
    • Port. RFB nº 334
      14/03/2017
  • retrair expandir 2019 2
    • Port. RFB nº 59
      30/01/2019
    • Port. RFB nº 225
      07/02/2019
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. RFB nº 200
      18/07/2022
Port. RFB nº 3010
29/06/2011
    • Port. SRF nº 555
      30/04/2002
    • Port. SRF nº 1022
      21/08/2002
    2 2002 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2265
      21/09/2009
    1 2009 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2206
      11/11/2010
    • Port. RFB nº 2368
      14/12/2010
    2 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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