Portaria SRF nº 739, de 23 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/08/2001, seção , página 74)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRF Nº 1.402, de 29 de setembro de 2000, publicada no DOU-E de 2 de outubro de 2000, Seção I, página 6..

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.