Portaria MF nº 592, de 29 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2010, seção , página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 175, de 19 de fevereiro de 2010.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.