Portaria MF nº 553, de 08 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1994, seção , página 16815)  

"Altera dispositivos do Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos não quitados de órgãos ou entidades federais".

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 237, de 29 de agosto de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.