Portaria SRF nº 550, de 04 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2001, seção , página 37)  

Dispõe sobre a atualização de serviços, informações e dados divulgados por meio da página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 290, de 27 de fevereiro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.