Portaria SRF nº 438, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2001, seção , página 10)  
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    • Port. SRF nº 1364
      01/09/2003
Port. SRF nº 438
25/04/2001
    • Port. SRF nº 1298
      07/10/1997
    1 1997 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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