Portaria
SRF
nº 378, de 02 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2001, seção , página 13)
Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.