Portaria
SRF
nº 378, de 02 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2001, seção , página 13)
Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)
O Secretário da Receita Federal - substituto no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF Nº 37/96, de 24 de junho de 1996, e na Portaria SRF Nº 1.743/98, de 12 de agosto de 1998, resolve:
Art. 1º Declarar, com base nos relatórios de vistoria realizados em cumprimento ao disposto na Portaria SRF No 1.170/00, de 3 de agosto de 2000, a conformidade dos recintos e locais relacionados no Anexo I a esta Portaria às normas estabelecidas para o respectivo alfandegamento.
Art. 2º Estabelecer o prazo de trinta dias, contado da publicação desta Portaria, para os administradores dos recintos ou locais relacionados no Anexo II cumprirem as exigências formuladas pela unidade local jurisdicionante.
Parágrafo único. Decorrido o prazo estabelecido neste artigo, o titular da unidade da Secretaria da Receita Federal deverá encaminhar à respectiva Superintendência Regional da Receita Federal proposta para a suspensão do alfandegamento ou a justificativa para concessão de prazo adicional para a solução das pendências.
------------------------------------------------------------- RECINTOS AVALIADOS SEM PENDÊNCIAS-------------------------------------------------------------RF Recinto Alfandegado Unidade Jurisdicionante-------------------------------------------------------------1a Ponto de Fronteira Alfandegado IRF Cárceres1a Loja Franca - Brasif Ltda. (embarque) ALF/Aer. Int. de Brasília1a Loja Franca - Brasif Ltda. (desembarque) ALF/Aer. Int. de Brasília1a Depósito de Loja Franca - Brasif Ltda. ALF/Aer. Int. de Brasília1a Ponto de Fronteira Alfandegado IRF Mundo Novo2a Porto Fluvial - Trombetas (Uso Privativo) DRF/Santarém2a DEA - Mineração Rio do Norte S.A DRF/Santarém2a Porto Fluvial - Santarém DRF Santarém2a DEA - Cia. Vale do Rio Doce DRF/Marabá2a Porto de Manaus - CODOMAR ALF/Porto de Manaus2a Instalação Portuária Fluvial - HERMASA S.A ALF/Porto de Manaus2a Remessas Postais Internacionais ALF/Porto de Manaus2a EADI - Manaus ALF/Porto de Manaus2a Instalação Portuária Fluvial - Cimento Vencemos Ltda. ALF/Porto de Manaus2a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, Manaus ALF/Aer. Int. de Manaus2a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, Porto Velho DRF/Porto Velho2a Remessas Postais Internacionais DRF/Porto Velho2a Porto Fluvial - Macapá DRF/Macapá2a Instalação Portuária Fluvial - ICOMI DRF/Macapá2a Remessas Postais Internacionais DRF/Macapá2a Entreposto Aduaneiro - ALCGM IRF/Guajará-Mirim2a Ponto de Fronteira - Guajará- Mirim IRF/Guajará-Mirim2a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, Belém IRF/Aer. Int. de Belém2a DAF - VARIG IRF/Aer. Int. de Belém2a Instalação Portuária Fluvial - Magerbras ALF/Porto de Belém2a Instalação Portuária Fluvial - Mainardi Ltda. ALF/Porto de Belém2a Instalação Portuária Fluvial - Lawton Ltda. ALF/Porto de Belém2a Instalação Portuária Fluvial - Madeira do Pará Ltda. ALF/Porto de Belém2a Base Naval - Belém ALF/Porto de Belém2a Instalação Portuária Fluvial - Rio Capim Caulim IRF/ Barcarena2a Instalação Portuária Fluvial - Pará Pigmentos IRF/Barcarena2a Aeroporto Internacional - Boa Vista DRF/Boa Vista2a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, Boa Vista DRF/Boa Vista2a Aeroporto Internacional - Rio Branco DRF/Rio Branco3a Loja Franca - Brasif Ltda. (Embarque) IRF/Aer. Int. de Fortaleza3a Loja Franca - Brasif Ltda. (Desembarque) IRF/Aer. Int. de Fortaleza3a Depósito de Loja Franca - Brasif Ltda. IRF/Aer. Int. de Fortaleza3a Remessas Postais Internacionais ALF/Porto de Fortaleza3a TECA Alfandegado - Aeroporto de Teresina DRF/Teresina3a Remessas Postais Internacio- nais -Teresina DRF/Teresina3a Instalação Portuária Maríti- ma - ALUMAR IRF/Porto de São Luís3a Remessas Postais Internacio- nais - São Luís IRF/Porto de São Luís3a Tanque Alfandegado - Granel Química Ltda. IRF/Porto de São Luís3a Tanque Alfandegado - Petrobrás IRF/Porto de São Luís3a Tanque Alfandegado - Texaco IRF/Porto de São Luís3a TECA Alfandegado - Aeroporto de São Luís IRF/Porto de São Luís3a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, São Luís IRF/Porto de São Luís4a Remessas Postais Internacionais DRF/Natal4a Base Naval - Marinha DRF/Natal4a TECA Alfandegado - Aeroporto de João Pessoa DRF/João Pessoa4a TECA Alfandegado - Aeroporto de Maceió DRF/Maceió4a Instalação Portuária Marítima - Salgema Química S.A DRF/Maceió4a Remessas Postais Internacionais DRF/Maceió4a Aeroporto Internacional - Guara- rapes ALF/Aer. Int. de Recife4a Base Aérea Militar - Aeronáuti- ca, Recife ALF/Aer. Int. de Recife4a Loja Franca - Brasif Ltda. (Embarque) ALF/Aer. Int. de Recife4a Loja Franca - Brasif Ltda. (Desembarque) ALF/Aer. Int. de Recife4a Depósito de Loja Franca - Brasif Ltda. ALF/Aer. Int. de Recife4a DAF - VARIG ALF/Aer. Int. de Recife4a Porto Marítimo - Suape ALF/Porto de Suape4a Tanque Alfandegado - TEQUIMAR S.A ALF/Porto de Suape4a Tanque Alfandegado - TEMAPE Ltda.. ALF/Porto de Suape4a Tanque Alfandegado - PETROBRÁS ALF/Porto de Suape5a Porto Marítimo - Aracajú DRF/Aracajú5a Instalação Portuária Marítima - Ignácio Barbosa DRF/Aracajú5a Aeroporto Internacional - Sal- vador IRF/Aer. Int. de Salvador5a Loja Franca - Bahia Ltda. (Embarque) IRF/Aer. Int. de Salvador5a Loja Franca - Bahia Ltda. (Desembarque) IRF/Aer. Int. de Salvador5a Loja Franca - H.Stern S.A IRF/Aer. Int. de Salvador5a Depósito de Loja Franca - Bahia Ltda. IRF/Aer. Int. de Salvador5a Depósito de Loja Franca - H.Stern S.A. IRF/Aer. Int. de Salvador5a Depósito Afiançado - VARIG IRF/Aer. Int. de Salvador5a Porto Marítimo - Ilhéus IRF/Porto de Ilhéus5a Porto de Salvador ALF/Porto de Salvador5a Instalação Portuária - TECON S.A ALF/Porto de Salvador5a Instalação Portuária - Interma- rítma Terminais Ltda. ALF/Porto de Salvador5a Instalação Portuária - Porto de Camamu ALF/Porto de Salvador5a Instalação Portuária - Gerdau S.A ALF/Porto de Salvador5a Remessas Postais Inernacionais ALF/Porto de Salvador5a EADI - Salvador ALF/Porto de Salvador5a Base Naval - Salvador ALF/Porto de Salvador6a EADI - Contagem DRF/Contagem6a Entreposto Industial - Thomson Tube Ltda. DRF/Contagem6a EADI - Juiz de Fora DRF/Juiz de Fora6a EADI - Uberaba DRF/Uberaba6a EADI - Uberlândia DRF/Uberaba6a EADI - Varginha DRF/Varginha6a Aeroporto Internacional - Tancredo Neves ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a Remessas Postais Internacionais ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a Loja Franca - Brasif Ltda. (Embarque) ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a Loja Franca - Brasif Ltda. (Desembarque) ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Aerotaxi Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Lider Taxi Aéreo ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Mannesmamn ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Nicamaqui Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Bucyrus Brasil Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo Neves6a DEA - Cia Vale do Rio Doce ALF/Aer.
Int. Tancredo Neves 6a DEA - Harnischifeger do Brasil Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.