Portaria
SRF
nº 325, de 08 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2002, seção , página 10)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1222, de 21 de outubro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1655, de 08 de dezembro de 2003)
Na Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002, republicada no DO-E de 26.03.2002, páginas 16 e 17, Seção 1,
onde se lê: "no uso da competência que lhe conferem os incisos III e XII do art. 190 do Regimento Interno"
leia-se: "no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XII do art. 209 do Regimento Interno", e
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.