Ato Declaratório Coana nº 100, de 23 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 09/01/1998, seção 1, página 142)  

"Declara os perfis para utilização dos sistemas LINCFISC96 e LINCFISC97."

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 8, de 14 de janeiro de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.