Ato Declaratório
Coana
nº 8, de 14 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2000, seção 1, página 2)
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LETRA, MERCOSUL e INTRAZONAL e revoga os Atos Declaratórios Nos 74, de 15/10/97 e 100, de 23/12/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Os perfis para utilização dos Sistemas LETRA, MERCOSUL e INTRAZONAL, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.
1 - Sistema: LETRA - Legislação tributária e Tarifa Aduaneira automatizada. Sistema destinado a fornecer informações sobre a Tarifa Aduaneira e a legislação do comércio exterior. 1.1 - Perfil: LETRA-ATU 1.1.1 - Classificação: Operacional. 1.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA. 1.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 1.1.3.1 - ANTI-DUMP - Tarifa antidumping Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a direitos antidumping. 1.1.3.2 - ATO-II - Consulta/Atualiza Ato Legal Permite consultar e atualizar os atos legais relativos ao Imposto de Importação. 1.1.3.3 - ATO-IPI - Consulta/Atualiza Ato Legal Permite consultar e atualizar os atos legais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 1.1.3.4 - BENEF-IPI - Benefícios do IPI Permite atualizar os benefícios do imposto sobre produtos industrializados. 1.1.3.5 - CLASSE-TRI - Classe para tributação do IPI Permite atualizar a classe para tributação do imposto sobre produtos industrializados. 1.1.3.6 - CONTING - Tarifa de Contingenciamento Permite atualizar Atos legais e mercadorias com tarifa de contingenciamento. 1.1.3.7 - LE-CON-IPI - Consulta imposto sobre produtos industrializados Permite consultar imposto sobre produtos industrializados. 1.1.3.8 - LE-CON-II - Consulta imposto de importação Permite consultar imposto de importação. 1.1.3.9 - MODIF - Tarifa modificada da TEC Permite atualizar as tarifas modificadas da TEC. 1.1.3.10 - MODIF - IPI - Tarifa modificada da TIPI Permite atualizar as tarifas modificadas da TIPI. 1.1.3.11 - MSUL - Tarifa do acordo mercosul Permite atualizar as tarifas do acordo mercosul. 1.1.3.12 - NCPD - Tarifa do acordo NCPD Permite atualizar as tarifas do acordo NCPD. 1.1.3.13 - NORMAL - Tarifa Normal da TEC Permite atualizar alíquotas normais do Imposto de Importação. 1.1.3.14 - NORMAL - IPI - Tarifa Normal da TIPI Permite atualizar alíquotas normais do Imposto sobre Produtos Industrializados. 1.1.3.15 - NOTA-TIPI - Nota Complementar da TIPI Permite atualizar nota complementar da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados. 1.1.3.16 - NOTA-TRIB - Nota de Tributação da TEC Permite atualizar as notas de tributação da TEC. 1.1.3.17 - OMC - Tarifa do acordo OMC Permite atualizar as tarifas do acordo OMC. 1.1.3.18 - SALVAG - Tarifa de salvaguarda Permite atualizar as tarifas de salvaguarda. 1.1.3.19 - SELO-CONTR - Selo de controle Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a selo de controle do IPI na importação. 1.1.3.20 - SGPC - Tarifa do acordo SGPC Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a tarifa negociada no Sistema Global de Preferências Comerciais. 1.1.3.21 - TRIB-MODIF - Tributação modificada do IPI Permite atualizar a tributação modificada do Imposto sobre Produtos Industrializados. 1.1.3.22 - TRIB-NORM - Tributação normal do IPI Permite atualizar a tributação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados. 1.1.3.23 - VEÍCULOS - Tarifa sobre veículos Permite atualizar as tarifas sobre veículos. 1.2 - Perfil: LETRA-CONS 1.2.1 - Classificação: Gerencial. 1.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF. 1.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 1.2.3.1- LETRANBMSH - Consulta Permite consultar os dados disponíveis no sistema LETRA. 2 - Sistema: MERCOSUL - Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Sistema destinado a fornecer a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. 2.1 - Perfil: MERCOSUL 2.1.1 - Classificação: Operacional. 2.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA. 2.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 2.1.3.1 - CONVERG - Tarifa convergente da TEC Permite atualizar a lista de exceções do MERCOSUL. 2.1.3.2 - NORMAL - Tarifa Normal da TEC Permite atualizar alíquotas normais do Imposto de Importação. 2.1.3.3 - RGT - Regime geral de tributação Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à regra geral de tributação para produtos do setor aeronáutico. 2.2 - Perfil: MERCONS 2.2.1 - Classificação: Gerencial. 2.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF. 2.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 2.2.3.1 - CONSULTA - Consulta Permite consultar os dados disponíveis no sistema MERCOSUL. 3 - Sistema: INTRAZONAL - Informações tributárias dos acordos na zona da ALADI. Sistema destinado a fornecer informações relativas a acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI. 3.1 - Perfil: ATUALIZA 3.1.1 - Classificação: Operacional. 3.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA. 3.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 3.1.3.1 - INTRAZ-ATU - Atualização Permite atualização dos dados registrados no sistema INTRAZONAL. 3.2 - Perfil: CONSULTA 3.2.1 - Classificação: Gerencial. 3.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF. 3.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas: 3.2.3.1 - INTRAZ-CON - Consulta Permite a consulta aos dados do sistema.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.