Ato Declaratório
Coana
nº 95, de 13 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1998, seção 1, página 10)
"Classifica nos códigos da TEC as mercadoria que menciona."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas No 01/97; 10/98; e 12/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam os Ditames de Classificação Nos 96/96; 02/98 a 07/98, 09/98 a 18/98; e 19/98 a 34/98, respectivamente, do Comitê Técnico No 1 da CCM,
Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997.:
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No DO DITAME CÓDIGO
DE CLASSIFI- MERCADORIA NCM
CAÇÃO
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96/96 (1) Mistura de cloreto de potássio
(66%) e cloreto de sódio (33%),
em embalagens para venda a re-
talho. 2106.90.00
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02/98 (2) 1) Mistura de cloreto de potás-
sio (66%) e cloreto de sódio
(33%), em embalagens para venda
a retalho. 2106.90.90
2) Massa alimentícia, sem reche-
ar, pré-cozida, acompanhada de
condimento na mesma embalagem 1902.30.00
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03/98 1) Leite concentrado, em pó, com
um teor, em peso, de matérias
gordas de 1% e um teor de arsê-
nio, chumbo ou cobre, considera-
dos isoladamente, inferior a 5
ppm. 0402.10.10
2) Leite concentrado, em pó, com
um teor, em peso, de matérias
gordas de 1% e um teor de arsê-
nio, chumbo ou cobre, considera-
dos isoladamente, superior ou i-
gual a 5 ppm. 0402.10.90
3) Leite concentrado, em pó, in-
tegral, com um teor, em peso, de
matérias gordas de 26%, sem adi-
ção de açúcar ou outro edulcoran-
te. 0402.21.10
4) Manteiga. 0405.10.00
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04/98 Leite concentrado, em pó, parci-
almente desnatado, com um teor
de matérias gordas de 4,5%, em
peso, com adição de glicose. 0402.29.20
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05/98 Sortido constituído por dois lá-
pis comuns, uma borracha de apa-
gar, uma régua milimetrada, um
apontador para lápis e um bloco
de papel para anotações, acondi-
cionados em uma única embalagem
para venda a retalho. 9609.10.00
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06/98 Conjunto acondicionado em uma ú-
nica embalagem para venda a re-
talho, constituído por:
a) uma borracha de apagar; 4016.92.00
b) um bloco de papel para anota-
ções; 4820.10.00
c) uma tesoura escolar com a par-
te operante de metal comum; 8213.00.00
d) um apontador de lápis; 8214.10.00
e) uma caneta esferográfica; e 9608.10.00
f) dois lápis. 9609.10.00
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07/98 Máquina ferramenta para traba-
lhar metal, de comando numérico,
capaz de efetuar operações de
fresamento, mandrilamento, ros-
queamento e furação, mediante
troca automática de ferramentas
segundo um programa de usinagem
(centro de usinagem). 8457.10.00
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08/98 (3)
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09/98 Pendente disposto para ser usado
ao redor do pescoço, de plástico,
com imagens impressas relativas
a personagens infantis, com ca-
racterísticas manifestas de brin-
quedo. 9503.90.90
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10/98 a) Publicações periódicas (re-
vistas de interesse geral); 4902.90.00
b) Capas de papel ou cartão para
encadernação de algumas folhas
destacáveis que integram tais
publicações. 4820.30.00
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(1) Retificado pelo Ditame de Classificação No 02/98.
(2) Modifica os Ditames de Classificação de números 96/96 e 50/97
(publicado no DOU de 09/03/98, seção I, p. 83).
(3) Este Ditame está em processo de revisão no âmbito do Comitê
Técnico No 1 da Comissão de Comércio do Mercosul.
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11/98 Sortidos de reagentes de diag-
nóstico para a determinação quan-
titativa do hormônio estimulante
da tiróide (TSH-Q), da triiodo-
tironina (T3-Q) ou da tiroxina
(T4-Q), mediante ensaios imuno-
enzimáticos (ELISA), cada sorti-
do acondicionado em embalagem ú-
nica para venda a retalho. 3002.10.23
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12/98 Obra intitulada "Curso Prático
de Matemática Financeira", com-
posto por um livro de aproxima-
damente 220 páginas, uma calcu-
ladora financeira com seu manu-
al de uso, um disquete gravado
com programa de emulação da cal-
culadora financeira com seu ma-
nual de instalação uma fita de
videocassete complementar ao li-
vro, acondicionados em uma única
embalagem para venda a retalho. 4901.99.00
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13/98 a) Fitas de tecido de trama e
urdidura de largura inferior a
30 cm, obtidas por corte de uma
peça maior, providas de falsas
ourelas, sem fios de elastômeros
ou de borracha, em que predomina
o algodão; 5806.31.00
b) Fitas de tecido de trama e
urdidura de largura inferior a
30 cm, obtidas por corte de uma
peça maior, providas de falsas
ourelas, sem fios de elastômeros
ou de borracha, de fibras sinté-
ticas. 5806.32.00
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14/98 Papel impresso destinado à con-
fecção de carteira de cigarros,
cortado nas dimensões 10cm x
15,5cm. 4823.51.00
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15/98 Mistura de partículas metálicas
de diversas granulometrias em
que predomina, em peso, o mag-
nésio, apresentada em uma bainha
de aço de forma tubular. 8104.90.00
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16/98 Tecido de trama e urdidura, 100%
algodão, cru, recoberto em uma
de suas faces com matéria plás-
tica (copolímero etileno-acetato
de vinila) perceptível à vista
desarmada, suscetível de enrolar-
se à mão, sem se fender, em um
cilindro de 7 mm de diâmetro a
uma temperatura compreendida en-
tre 15° C e 30° C. 5903.90.00
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17/98 Preparação lubrificante em ae-
rossol, cujo componente básico é
silicone e apresenta mais de 70 %
de hexano comercial 3403.19.00
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18/98 Impresso apresentado em 6 (seis)
volumes intitulado "Ideamadera
Ideawood" que apresenta por meio
de ilustrações e textos, em idi-
omas Espanhol e Inglês, projetos
de diversas obras e construções
realizadas em madeira. 4901.99.00
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19/98 Abraçadeira para cabo, de aço. 7326.90.00
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20/98 Parafuso de aço para madeira, de
corpo cilíndrico sem ponta per-
furante e cabeça com hexágono
interior. 7318.12.00
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21/98 Gancho com fecho de segurança de
mola, de aço, próprio para a fi-
xação de cargas. 7326.90.00
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22/98 Bola de borracha, inflável, do
tipo das utilizadas como materi-
al para ginástica ou jogos ao ar
livre. 9506.62.00
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23/98 Brinquedo em forma de castelo,
de aproximadamente 120 mm de com-
primento, 45 mm de largura e 100
mm de altura equipado com elemen-
tos de mobiliário, adornos e uma
boneca que representa um ser hu-
mano, tudo de plástico e acondi-
cionado em uma embalagem para
venda a retalho. 9503.70.00
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24/98 Toalha de mesa constituída por
uma folha de plástico retangular
que apresenta no verso, unida
por termofusão, uma tela de fal-
so tecido. 3924.90.00
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25/98 Papel ou cartão colorido na mas-
sa revestido em uma das faces
com plástico (resina fenólica),
impresso com motivos diversos,
em folhas de mais de 36 cm de um
lado e mais de 15 cm no outro. 4811.39.19
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26/98 Bola inflável com característi-
cas manifestas de brinquedo, for-
mada por gomos de plástico fle-
xível. 9503.90.90
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27/98 Reveladores à base de negro de
fumo e copolímero acrílico-esti-
reno, mesmo com ferrite de zin-
co, para reprodução de documen-
tos por processo eletrostático. 3707.90.21
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28/98 Recipiente de plástico destinado
à conservação de lentes de con-
tato, com tampa de rosca, que a-
presenta na sua parte inferior
uma peça concebida para alojar
ditas lentes. 3926.90.90
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29/98 Agente orgânico de superfície
catiônico constituído por com-
postos cuja estrutura contém ci-
clo imidazolínico parcialmente
hidrogenado, com grupos 2-amino-
etila ou 2-hidroxietila e grupos
carboxialquilas de 15 a 17 áto-
mos de carbono, obtido direta-
mente do processo de síntese e
não por mistura daqueles compos-
tos. 3402.12.90
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30/98 Diapositivos relativos a temas
médicos, acompanhados por uma
folha impressa com breves refe-
rências a ditos temas, apresen-
tados em uma cartela de plástico
formando um jogo ou sortido 3705.90.90
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31/98 Rede extrudada de plástico apre-
sentada em forma tubular ou pla-
na 3926.90.90
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32/98 Estojo com a superfície exterior
de folhas de plástico, do tipo
dos utilizados para conter lápis
ou outros artigos semelhantes de
uso escolar. 4202.92.00
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33/98 Instrumento musical de brinquedo
colado à capa de um impresso de
14 páginas ilustradas, com tex-
tos e respectivas partituras de
12 canções que se executam com o
instrumento. 9503.50.00
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34/98 Moto de fricção de aproximada-
mente 100 mm de comprimento e 35
mm de largura e um boneco que
representa um ser humano, conce-
bido para estar montado na mesma,
tudo de plástico. 9503.90.10
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ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.