Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 93, de 27 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 30/10/1995, seção 1, página 17129)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 30/10 a 05/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0384340
Bolívar Venezuelano 025 0,0056845
Coroa Dinamarquesa 055 0,1782870
Coroa Norueguesa 065 0,1559180
Coroa Sueca 070 0,1456030
Coroa Tcheca 075 0,0365650
Dirhan de Marrocos 139 0,1144670
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2624790
Dólar Australiano 150 0,7298920
Dólar Canadense 165 0,7037720
Dólar Convênio 220 0,9620000
Dólar de Cingapura 195 0,6809800
Dólar de Hong-Kong 205 0,1246450
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9620000
Dólar Neozelandês 245 0,6354180
Dracma Grego 270 0,0041432
Escudo Português 315 0,0065471
Florim Holandês 335 0,6182040
Forint 345 0,0073972
Franco Belga 360 0,0337620
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019652
Franco Francês 395 0,1965450
Franco Luxemburguês 400 0,0338130
Franco Suíço 425 0,8517500
Guarani 450 0,0004903
Ien Japonês 470 0,0094966
Libra Egípcia 535 0,2836750
Libra Esterlina 540 1,5260100
Libra Irlandesa 550 1,5659000
Libra Libanesa 560 0,0005989
Lira Italiana 595 0,0006042
Marco Alemão 610 0,6924300
Marco Finlandês 615 0,2290910
Novo Dólar de Formosa 640 0,0356280
Novo Peso Mexicano 645 0,1342520
Peseta Espanhola 700 0,0079354
Peso Argentino 706 0,9641210
Peso Chileno 715 0,0023574
Peso Uruguaio 745 0,1430160
Rande da África do Sul 785 0,2652160
Renminbi 795 0,1158780
Rial Iemenita 810 0,0068975
Ringgit 828 0,3834240
Rublo 830 0,0002144
Rúpia Indiana 860 0,0270770
Rúpia Paquistanesa 875 0,0305830
Shekel 880 0,3212560
Unidade Monetária Européia 918 1,2638400
Won Sul Coreano 930 0,0012550
Xelim Austríaco 940 0,0979230
Zloty 975 0,3965150
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.