Portaria
MF
nº 213, de 02 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2003, seção , página 36)
Altera a Portaria MF nº 222, de 27 de agosto de 1998, que reformula a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, constituída pela Portaria MF nº 248, de 8 de novembro de 1996.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.