Ato Declaratório
Coana
nº 91, de 11 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 13/11/1998, seção 1, página 15)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos das transações relacionadas no anexo I.
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTACAO Sistema responsavel pelo controle do despacho aduaneiro de importacao.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.