Ato Declaratório Coana nº 91, de 11 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 13/11/1998, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos das transações relacionadas no anexo I. swap_horiz
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUCAO
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTACAO Sistema responsavel pelo controle do despacho aduaneiro de importacao.
3.10 - Perfil: ANUENTE 3.10.1 - Classificacao: Operacional.
3.10.2 - Usuarios: Servidores dos orgaos anuentes, responsaveis pela autorizacao de importacao de mercadorias sujeitas a controle especial
. ..
3.10.5 - Transacoes "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.10.5.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.