Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 88, de 13 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 16/10/1995, seção 1, página 16252)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 16 a 22/20/95."
O CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTOS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR, no uso da competencia de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST no 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 16 a 22 de outubro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0382940
Bolívar Venezuelano 025 0,0056639
Coroa Dinamarquesa 055 0,1733200
Coroa Norueguesa 065 0,1530940
Coroa Sueca 070 0,1380820
Coroa Tcheca 075 0,0364320
Dirhan de Marrocos 139 0,1140510
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2615240
Dólar Australiano 150 0,7328520
Dólar Canadense 165 0,7173700
Dólar Convênio 220 0,9585000
Dólar de Cingapura 195 0,6748340
Dólar de Hong-Kong 205 0,1242300
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9585000
Dólar Neozelandês 245 0,6344510
Dracma Grego 270 0,0041282
Escudo Português 315 0,0064073
Florim Holandês 335 0,6004890
Forint 345 0,0073703
Franco Belga 360 0,0327300
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019580
Franco Francês 395 0,1930120
Franco Luxemburguês 400 0,0327790
Franco Suíço 425 0,8292100
Guarani 450 0,0004885
Ien Japonês 470 0,0094948
Libra Egípcia 535 0,2826430
Libra Esterlina 540 1,5080000
Libra Irlandesa 550 1,5431900
Libra Libanesa 560 0,0005967
Lira Italiana 595 0,0005968
Marco Alemão 610 0,6727310
Marco Finlandês 615 0,2232260
Novo Dólar de Formosa 640 0,0354990
Novo Peso Mexicano 645 0,1426020
Peseta Espanhola 700 0,0077877
Peso Argentino 706 0,9604210
Peso Chileno 715 0,0023790
Peso Uruguaio 745 0,1429200
Rande da África do Sul 785 0,2630570
Renminbi 795 0,1154560
Rial Iemenita 810 0,0068724
Ringgit 828 0,3820290
Rublo 830 0,0002136
Rúpia Indiana 860 0,0284570
Rúpia Paquistanesa 875 0,0304720
Shekel 880 0,3200870
Unidade Monetária Européia 918 1,2308500
Won Sul Coreano 930 0,0012504
Xelim Austríaco 940 0,0956480
Zloty 975 0,3950720
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NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.