Ato Declaratório
SRF
nº 86, de 22 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 25/05/1998, seção 1, página 20)
"Altera o AD SRF No 031, de 10/06/97."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo artigo 5o, Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996 e de conformidade com a normatização prevista na Instrução Normativa SRF No 37, de 24 de junho de 1996, à vista do que consta do Processo MF No 11128.001801/95-52, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.