Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 86, de 06 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 09/10/1995, seção 1, página 15812)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 09 a 15/10/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 09 a 15 de outubro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0382940
Bolívar Venezuelano 025 0,0056639
Coroa Dinamarquesa 055 0,1738540
Coroa Norueguesa 065 0,1533390
Coroa Sueca 070 0,1376060
Coroa Tcheca 075 0,0364320
Dirhan de Marrocos 139 0,1140510
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2615240
Dólar Australiano 150 0,7273860
Dólar Canadense 165 0,7173700
Dólar Convênio 220 0,9585000
Dólar de Cingapura 195 0,6725660
Dólar de Hong-Kong 205 0,1242170
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9585000
Dólar Neozelandês 245 0,6349320
Dracma Grego 270 0,0041282
Escudo Português 315 0,0064473
Florim Holandês 335 0,6031300
Forint 345 0,0073703
Franco Belga 360 0,0328190
Franco da Com. Fin. Africana 370 0,0019580
Franco Francês 395 0,1945000
Franco Luxemburguês 400 0,0328690
Franco Suíço 425 0,8419490
Guarani 450 0,0004885
Ien Japonês 470 0,0096399
Libra Egípcia 535 0,2826430
Libra Esterlina 540 1,5219000
Libra Irlandesa 550 1,5503100
Libra Libanesa 560 0,0005967
Lira Italiana 595 0,0005956
Marco Alemão 610 0,6751000
Marco Finlandês 615 0,2240450
Novo Dólar de Formosa 640 0,0354990
Novo Peso Mexicano 645 0,1470330
Peseta Espanhola 700 0,0077776
Peso Argentino 706 0,9623460
Peso Chileno 715 0,0025543
Peso Uruguaio 745 0,1437760
Rande da África do Sul 785 0,2621950
Renminbi 795 0,1154560
Rial Iemenita 810 0,0068724
Ringgit 828 0,3820290
Rublo 830 0,0002136
Rúpia Indiana 860 0,0283270
Rúpia Paquistanesa 875 0,0304720
Shekel 880 0,3200870
Unidade Monetária Européia 918 1,2428400
Won Sul Coreano 930 0,0012504
Xelim Austríaco 940 0,0955160
Zloty 975 0,3950720
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NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.