Portaria MF nº 146, de 26 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2009, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.