Portaria
MF
nº 146, de 26 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2009, seção , página 16)
"Altera a Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que instituiu o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, passa a vigorar com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.